As fronteiras entre a Mentalidade Bélica e a Cidadania: uma década depois do Estatuto do Desarmamento

Mapa Que compara os estados dos EUA em que a população armada é a que mais comete homicídios com arma de fogo. 

ENEM - REDAÇÃO - ARMAS DE FOGO NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema As fronteiras entre a Mentalidade Bélica e a Cidadania: uma década depois do Estatuto do Desarmamento, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos em defesa do seu ponto de vista.




Art. 2o Ao Sinarm compete:

- identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II - cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
XI - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta. Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.” (Fonte: Polícia Federal)





"Esse projeto [pela Revogação do Estatuto do Desarmamento] é importante porque a própria Constituição dá o direito de autodefesa para o cidadão. Eu não quero armar a população, quero que as pessoas com condições técnicas para isso possam ter o acesso às armas."

Deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da proposta que pede a Revogação do Estatuto do Armamento, Abril de 2015.



"Estatuto do Desarmamento - 
A lei que dificulta a compra, o porte e o registro de armamento entrou em vigor em dezembro de 2003 (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003).

Esta lei dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
A entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, 10 anos atrás, coincidiu com a interrupção da escalada de mortes por armas de fogo no Brasil. Em 2003, 39,3 mil brasileiros foram vítimas de tiros de pistolas, revólveres e espingardas. A cada grupo de 100 mil habitantes, 22 morreram de forma violenta. Em 2010, ano com dados consolidados mais recentes, a taxa de mortes por armas de fogo no país caiu para 20 a cada 100 mil pessoas.
Se a lei criada para dificultar a compra, o porte e o registro de armamentos ajudou a estancar a carnificina no país – em duas décadas, até a entrada em vigor do Estatuto, os homicídios triplicaram -, também é um fato que o número de mortes continua elevado no Brasil. Em 2010, 37,1 mil brasileiros foram assassinados, quase quatro vezes mais do que o total de vítimas na Guerra do Golfo, entre 1990 e 1991."



Mapa do Contrabando de Armas (fronteiras com o Brasil).
No Link:
http://veja.abril.com.br/multimidia/infograficos/o-mapa-do-contrabando






"Segundo o coordenador do projeto Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, foram identificados 140 pontos de entrada de armas no Brasil, por fronteiras secas.
“Mas o número de armas que entra pelas fronteiras secas é irrisório se comparado com o número de armas fabricadas no país, compradas legalmente, que vão para a ilegalidade. As armas curtas respondem por mais de 80% das armas apreendidas. O número de armas militares como fuzis, submetralhadoras e metralhadoras é muito reduzido”, afirmou.
Pelos dados levantados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), até setembro deste ano, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado." [Agência Brasil]


“Em uma sociedade armada não há um ambiente de paz”. A lógica, de um dos fundadores do Viva Rio, Tião Santos, resume o anseio de entidades da sociedade civil no Dia Internacional pelo Desarmamento, celebrado no dia 9 de julho em todo mundo. 
Estudo divulgado no ano passado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês) indica que em 2012 as armas de fogo foram usadas em 41% dos 437 mil homicídios no mundo. No Brasil, o índice chega a 70%. Dados do Mapa da Violência 2015 do Ministério da Justiça enfatizam a importância do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826) na redução das mortes com armas de fogo. De acordo com o relatório, a lei foi responsável por poupar 160.036 vidas desde a sua sanção em 2003. O estudo indica que, deste total, 113.071 entre as pessoas salvas eram jovens entre 15 e 29 anos." [Ong Viva Rio]

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