Proposta ENEM: Violência Policial e a Democracia

ENEM

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: Violência Policial no Brasil: quais os caminhos da Democracia? Apresentando proposta de conscientização social e intervenção estatal que respeitem os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1.

“Desde a Ditadura alguns dizem que o país mudou, mas certamente não para a polícia militar. Não é por acaso que, segundo estudos da socióloga norte-americana Kathryn Sikkink, o Brasil é o único país na América Latina no qual tortura-se mais hoje do que na época da ditadura militar. É porque aqui a imprensa e a classe política dão carta branca para a polícia agir da maneira como convier na defesa dos interesses do seu partido. Sim, não se enganem pois a polícia tem partido. Enquanto o sr. Alexandre Frota e o coral gospel "Jesus ama Ustra e seus amigos" entoam o hino Escola sem Partido, alguém deveria começar por exigir uma Polícia sem partido.” – Vladimir Safatle, texto adaptado.

TEXTO 2.

“Toda democracia digna desse nome assegura a mais ampla liberdade de manifestação, desde que pacífica. Atos de violência são reprimidos —e seus autores detidos e processados pelas autoridades.

Essa distinção essencial entre o legítimo e o intolerável em protestos de rua vem-se perdendo no Brasil. Desde as jornadas de junho de 2013, agentes provocadores caracterizados como "black blocs" praticam depredações e outras formas de vandalismo e continuam impunes.

Alegam ser adeptos de uma ideologia anarcoide que utiliza a "violência simbólica" como suposta tática política. Os extremos do espectro político se confundem de tal modo que o comportamento desses milicianos, dispostos a impor seu ponto de vista pela truculência e pela intimidação, merece antes o epíteto de fascista.

Não foi nada "simbólica", aliás, a violência empregada contra o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado por dois "black blocs" numa manifestação no Rio em fevereiro de 2014, sem que os criminosos tenham ido a julgamento até hoje.” – EDITORIAL FOLHA de S. Paulo. 02/09/2016.

TEXTO 3.

“Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).”

- O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia. Criado em 23/07/13 . 6h01 e atualizado em 16/07/14 14h34.  Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC.