Proposta ENEM - “Perigos da obsolescência programada”
Proposta ENEM, site IMAGINIE
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Perigos da obsolescência programada”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Desde a Revolução Industrial, a relação entre consumo, indivíduo e sociedade tem sido uma das principais discussões dentro das Ciências Humanas, que buscam, desde então, entender e explicar como o novo modo de produção transforma e afeta a sociedade moderna. Com a produção em massa, surgia também a necessidade da indústria de conhecer melhor o perfil dos seus consumidores e, principalmente, de criar novas maneiras para incentivá-los a comprar cada vez mais. Foi na década de 1920 que a indústria de lâmpadas decidiu então aplicar o conceito de “obsolescência programada” na linha de produção, o que reduz a vida útil dos produtos para que o consumidor tenha de trocá-lo com mais frequência.
Disponível em: https://www.goethe.de/ins/br/pt/kul/mag/20786930.html Acesso em 14 agosto 2017
TEXTO II
A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada com base no citado artigo 225 da Constituição Federal, também prevê princípios e objetivos básicos que tentam assegurar a proteção ao meio ambiente, inclusive reforçando em seus artigos 30 a 33 a responsabilidade compartilhada entre Poder Público, fornecedores de produtos e consumidores, sobre o ciclo de vida dos produtos, suas embalagens e a forma correta do descarte de pilhas, pneus, óleos, lâmpadas, produtos eletrônicos e demais componentes, a fim de evitar não só a Obsolescência Programada, mas também o manejo correto de todo o lixo e sua devida reciclagem.
Aliado ao aspecto ambiental, também encontramos amparo no Código de Defesa do Consumidor, que prevê, como um direito básico dos consumidores, o direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços (art. 6º,II, CDC), bem como o direito a informação adequada e clara (art. 6º, III, CDC), a fim de garantir que os consumidores tenham plena ciência de todas as características do produto, inclusive sobre sua durabilidade e maneira correta de descarte, de forma a garantir a plena liberdade de escolha dos consumidores no ato da aquisição de tais produtos, equilibrando, ao final, a relação de consumo.
No entanto, caso o consumidor não seja amplamente informado de todas as características do produto e seja, de alguma forma, prejudicado pela prática abusiva da Obsolescência Programada, poderá ele se valer do do Poder Judiciário, a fim de ver reparada sua insatisfação.
Disponível em: https://www.idec.org.br/em-acao/artigo/um-mal-a-ser-combatido-a-obsolescencia-programada Acesso em 14 agosto 2017
TEXTO III
Disponível em: http://www.recicloteca.org.br/ciclo-de-vida-2/glossario-obsolescencia-programada/ Acesso em 14 agosto 2017
TEXTO IV
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