DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ENTRE A ÉTICA E O DIREITO.

PROPOSTA DE REDAÇÃO ENEM

            Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ENTRE A ÉTICA E O DIREITO, apresentando proposta de conscientização social e intervenção estatal que respeitem os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO 1. A mulher denunciada por médica de plantão e processada por aborto: 'Fui interrogada enquanto sangrava' - Nathalia Passarinho - Da BBC News Brasil em Londres.

 - Os policiais foram imediatamente ao hospital e interrogaram Juliana quando ela ainda sangrava. "Assim que eu tinha acabado de ter o feto, eu tive uma convulsão. Eles (policiais) entraram na sala falando que era para eu confessar, senão eu ficaria algemada, que eu iria para um presídio", relatou. - BBC, Junho de 2018.

TEXTO 2. DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

        Art. 66. Deixar de comunicar à autoridade competente:

        I – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;

        II – crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal. [Art, 66, II, da Lei de Contravenções Penais, publicado em 1941]

TEXTO 3.  Segundo a Defensoria Pública, denunciar pacientes após o atendimento viola a ética médica: "A denúncia viola o dever ético de sigilo de qualquer dos profissionais de saúde. Nesses casos que encontramos, foram médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Os conselhos de classe dessas três profissões são enfáticos em dizer que é dever ético manter o sigilo, não só não revelando o fato, mas também não entregando documentos sigilosos." - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45052975

TEXTO 4. Um dos mitos em torno do assunto é que recorrem ao aborto mulheres que engravidam fora de relacionamentos estáveis ou que ainda não têm filhos. A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada pela Anis – Instituto de Bioética e Universidade de Brasília, porém, mostra que 78% das mulheres que interrompem voluntariamente a gestação – ou quase oito em cada dez –  já têm filhos. O mesmo estudo aponta que 65% delas são casadas ou estão em relacionamentos estáveis.

O estudo, coordenado por Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, mostra que mais de meio milhão de mulheres realizam aborto inseguro todos os anos, quase uma por minuto. Entre 2006 e 2015, dado mais recente, o Brasil registrou 770 óbitos por aborto no SUS (Sistema Único de Saúde).

“A mulher que faz o aborto é nossa vizinha, parente, colega de trabalho, Impossível não ter várias conhecidas que recorreram ao aborto inseguro”, aponta a doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pesquisadora na área de direitos reprodutivos femininos, Deborah Delage. - https://www.cartacapital.com.br/sociedade/sete-em-cada-dez-mulheres-que-abortam-ja-tem-filhos

TEXTO 5. Nos últimos 10 anos, Portugal, Espanha e Uruguai legalizaram a interrupção voluntária da gravidez depois de décadas de organização social, debates e negociações no Legislativo de cada país. Enquanto a despenalização da prática ampliou a autonomia das espanholas, o Uruguai implementou uma política pública de saúde com foco na redução de riscos, que desde 2004 reduziu o número de mortes de mulheres por abortos clandestinos. Em Portugal, o movimento feminista se aliou aos profissionais de saúde para levar informação baseada em evidências à sociedade, que em 2007 disse sim à legalização do aborto em um referendo.

http://www.generonumero.media/portugal-espanha-e-uruguai-o-que-aconteceu-apos-legalizacao-do-aborto/

TEXTO 6. AMÉRICA LATINA. Uruguai: após legalização, desistência de abortos sobe 30%. Dados mostram que 18% das mulheres que buscam o procedimento correspondem a menores de 20 anos. O número de mulheres que decidiram levar adiante a gravidez após solicitar um aborto legal no Uruguai cresceu 30% em 2014 se comparado ao ano anterior, conforme o segundo relatório anual do Ministério da Saúde (MSP) divulgado neste fim de semana. - https://www.terra.com.br/noticias/mundo/america-latina/uruguai-apos-legalizacao-desistencia-de-abortos-sobe-30,2e4163764976c410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html

TEXTO 7. Sartre afirma que se Deus não existe, há pelo menos um ser no qual a existência precede a essência, o homem. Por isso é possível a afirmação de Simone de Beauvoir: “Não se nasce mulher, torna-se”. - http://pensamentoextemporaneo.com.br/?p=634