TEMA NOVO FUVEST: QUAIS OS LIMITES DA CENSURA?
TEXTO 1.
O beijo gay na capa da Folha de S. Paulo e a discussão sobre censura e diversidade.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu nesta sexta (6) liminar proibindo a prefeitura de buscar e apreender obras na Bienal.
A capa da Folha de S. Paulo deste sábado (7) estampa a imagem de dois homens se beijando, presente na HQ Vingadores - A Cruzada das Crianças - publicação que o prefeito Marcelo Crivella anunciou na quinta (5) que mandaria recolher da Bienal do Livro, que aconteceu no Rio de Janeiro na segunda semana de Setembro.
O registro da troca de afeto entre Wiccano e Hulkling - personagens da Marvel que são namorados no gibi escrito pelo americano Allan Heinberg - na primeira página do jornal foi recebido com elogios nas redes sociais tanto por figuras da política e artistas quanto por intelectuais e membros da comunidade LGBT.
″É um marco. A HQ foi vista por muito, mas muito mais gente por iniciativas como essa”, postou no Instagram o Secretário da Cultura da Cidade de São Paulo Alexandre Youssef. Ir além do discurso de resistência, fazendo coisas boas bonitas e fortes. Como essa capa. Viva a independência”, completou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) criticaram a ação do prefeito do Rio.
“A tentativa de recolhimento da obra em quadrinhos Vingadores: A Cruzada das Crianças, sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia”, diz a nota da OAB e do IAB publicada pelo site da revista Veja.
O texto segue: “O conteúdo da obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão”.
Felipe Neto, 31 anos, é dono de um dos canais mais populares do YouTube brasileiro e conhecido por tomar posições firmes no campo da diversidade. A sua iniciativa de distribuir 14 mil livros na Bienal do Rio de Janeiro, depois que o prefeito Marcelo Crivella censurou sumariamente um gibi da Marvel com dois garotos se beijando, foi fenomenal. Neto se mostrou estratégico e libertário, deu um passo de gigante para o amadurecimento da democracia e entrou de corpo e alma no debate político. As filas de leitores para ganhar os livros só se extinguiram depois de sete horas. Nos últimos dias só se falou de seu gesto contra Crivella. O que ele fez foi resistir a um ato arbitrário com contundência e elegância. “A campanha na Bienal foi uma forma de mostrar que o povo está unido e que lutará com unhas e dentes pela liberdade e pelo amor”, disse ele em entrevista à ISTOÉ.
O que o fez distribuir 14 mil livros com temática LGBTQI+ na Bienal do Rio de Janeiro? Pensou nisso assim que Marcelo Crivella censurou o gibi da Marvel?
Foi uma resposta à censura e à opressão. Não podemos mais nos calar perante o que está acontecendo. Há um plano de silenciamento e controle e nós, como população, precisamos nos levantar contra isso. A campanha na Bienal foi uma forma de mostrar que o povo está unido e que lutará com unhas e dentes pela liberdade e pelo amor. Deu muito trabalho, mas foi uma grande felicidade.
A censura voltou? Teme que situações como essa passem a se repetir com frequência?
A censura com amparo legal já está ocorrendo em todos os cantos. Em todo tipo de evento, que envolva participação pública, a censura legalizada já está operando, como vimos na campanha do Banco do Brasil, vetada pelo presidente por ter diversidade demais,
ou na proibição da palestra gratuita de Leonardo Boff no INCA, apenas por ser contra Bolsonaro. O que estão fazendo na Ancine (Agência Nacional do Cinema), então, nem se fala. Todo tipo de censura legal já está sendo aplicada, agora é questão de tempo até eles partirem para a censura ilegal de vez, como tentou fazer o prefeito Crivella.
ou na proibição da palestra gratuita de Leonardo Boff no INCA, apenas por ser contra Bolsonaro. O que estão fazendo na Ancine (Agência Nacional do Cinema), então, nem se fala. Todo tipo de censura legal já está sendo aplicada, agora é questão de tempo até eles partirem para a censura ilegal de vez, como tentou fazer o prefeito Crivella.
Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Parágrafo único. As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.
TEXTO 4.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PSC), empreendeu uma campanha contra a graphic novel Vingadores:
A Cruzada das Crianças, da empresa americana Marvel.
A Cruzada das Crianças, da empresa americana Marvel.
Para a prefeitura, o livro contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por mostrar um beijo entre dois personagens gays em uma de suas páginas. "A prefeitura entendeu inadequado, de acordo com o ECA, que uma obra de super-heróis apresente e ilustre o tema do homossexualismo a adolescentes e crianças, inclusive menores de 10 anos, sem que se avise antes qual seja o seu conteúdo", afirmou.
Em vídeo na internet, Crivella afirmou que "livros que trazem conteúdo sexual para menores precisam estar embalados com plástico preto, lacrados, e com aviso do conteúdo". Ele completou: "a Prefeitura do Rio de Janeiro está protegendo os menores da nossa cidade."
A obra, segundo a prefeitura, estaria posta à venda lacrada, mas sem a advertência "para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada".
Nesta sexta-feira, uma equipe da prefeitura fez uma vistoria na Bienal do Livro para verificar se obras com "conteúdo impróprio" estavam sendo vendidas de "maneira inadequada". A intenção era recolher o material, se fosse o caso. Depois, a prefeitura afirmou que não encontrou a publicação na feira.
Mas, afinal, o que diz a lei sobre o assunto?
Em seu Artigo 78, o ECA diz que "revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes" devem ser vendidas em embalagem lacrada, com a advertência sobre o conteúdo.
O estatuto também determina que "as editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca."
Porém, ao contrário do que diz a prefeitura, a legislação não define o que seria "impróprio" - seja um beijo hétero ou homossexual.
O defensor Rodrigo Azambuja, coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, diz que o ECA não especifica quais tipos de conteúdo se enquadram na categoria de "impróprio", mas há materiais que são inegavelmente inadequados para crianças, como aqueles que trazem temática de violência ou pornografia.
Segundo ele, porém, há outros que são claramente próprios: beijos e demonstrações de afeto entrariam nessa segunda classificação, por serem comportamentos comuns.
Ele lembra que casais homoafetivos têm direito à união civil desde 2011 e que a homofobia foi considerada um crime equivalente ao racismo pelo STF.
Para Thiago Amparo, professor de direitos humanos e diversidade da FGV-Direito de São Paulo, a ação da prefeitura do Rio foi discriminatória, porque considerou que apenas o beijo homossexual era inadequado.
"A prefeitura não teria agido se o beijo fosse entre dois personagens heterossexuais. A ação não ocorreu pela suposta obscenidade do fato, e sim por quem está dando o beijo", diz.
O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, diz que, na época em que o ECA foi escrito, nos anos 1990, cenas de beijos entre casais homoafetivos não eram tão comuns em produções audiovisuais e literárias, mas que esse cenário mudou.
"Hoje, os beijos entre casais homoafetivos são comuns nas ruas, shoppings e nos transportes coletivos assim como os beijos entre casais héteros. Nada de anormal, inadequado e muito menos pornográfico", explica.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49614002
TEXTO 5.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49614002
TEXTO 5.
MPF/RJ move ação de improbidade por censura em edital da Ancine
Ação pede condenação por dano ao patrimônio, discriminação e censura
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa. A ação contesta a edição da Portaria no 1.576, de 20 de agosto de 2019, que suspendeu, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas.
Segundo apurou o MPF, a portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo presidente da República em vídeo publicado no dia 15 de agosto de 2019.
A suspensão do concurso causou, segundo apurado no inquérito civil, dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1.786.067,44, referente aos gastos já efetuados com sua realização.
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-move-acao-de-improbidade-por-censura-em-edital-da-ancine?fbclid=IwAR17-UVhqMFuzggSLFsOMlXtdWZZdS_nsQqw_rq6decn_dGeesye3MLE9eY
Segundo apurou o MPF, a portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis – LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”, desmerecidos pelo presidente da República em vídeo publicado no dia 15 de agosto de 2019.
A suspensão do concurso causou, segundo apurado no inquérito civil, dano ao patrimônio público federal no valor de R$ 1.786.067,44, referente aos gastos já efetuados com sua realização.
http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-rj-move-acao-de-improbidade-por-censura-em-edital-da-ancine?fbclid=IwAR17-UVhqMFuzggSLFsOMlXtdWZZdS_nsQqw_rq6decn_dGeesye3MLE9eY
TEMA MODELO FUVEST:
Após ler os textos da coletânea e usando de sua formação social e escolar, escreva uma dissertação argumentativa, em padrão formal da língua portuguesa, apresentando argumentos e exemplos, se achar pertinentes, sobre o tema: QUAIS OS LIMITES DA CENSURA?
Após ler os textos da coletânea e usando de sua formação social e escolar, escreva uma dissertação argumentativa, em padrão formal da língua portuguesa, apresentando argumentos e exemplos, se achar pertinentes, sobre o tema: QUAIS OS LIMITES DA CENSURA?
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