UNESP 2016, meio do ano - “O conceito de família proposto pelo Estatuto da Família: discriminação contra outros arranjos familiares?”.

“O conceito de família proposto pelo Estatuto da Família: discriminação contra outros arranjos familiares?”. 

Texto 1

Texto 2

O que é o Estatuto da Família? É um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. O texto desse projeto tenta definir o que pode ser considerado uma família no Brasil. Ou seja, o projeto propõe regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados uma família perante a lei.

“O que é o Estatuto da Família?”. www.cartacapital.com.br, 25.10.2015. Adaptado.

Texto 3

Projeto de Lei nº. 6583, de 2013 (Estatuto da Família). Para os fins desta Lei, define-se família como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Anderson Ferreira [deputado federal pelo PR]. “Projeto de Lei n 6583/2013”. www.camara.gov.br, 16.10.2015. Adaptado.

Texto 4

O Estatuto da Família veio num momento bastante oportuno. Nunca a principal instituição da sociedade e o matrimônio foram tão atacados como nos dias atuais. Basta ver crianças e adolescentes sendo aliciados para o mundo do crime e das drogas, a violência doméstica, a gravidez na adolescência, os programas televisivos cada vez mais imorais e violentos, sem falar na visível deturpação do conceito de matrimônio e na banalização dos valores familiares conquistados há décadas. Tudo isso repercute negativamente na dinâmica psicossocial do indivíduo. O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou discriminação.

Sóstenes Cavalcante [deputado federal pelo PSD]. “Estatuto da Família é base para sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida”. http://congressoemfoco.uol.com.br, 08.10.2015. Adaptado.

Texto 5

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família, especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”. Citando tratados internacionais, a ONU afirmou ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação: “Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”.

“Brasil: ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família”. http://nacoesunidas.org, 27.10.2015.