ENEM - Tema Modelo ENEM:Como garantir JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL se o SISTEMA DE JUSTIÇA não dá o exemplo?
TEXTO 1.
Suécia, o país onde deputados
não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho
Claudia Wallin*
De Estocolmo para a BBC News
Brasil - 16 fevereiro 2019
Para os deputados suecos do
novo Parlamento, eleito em setembro passado, a realidade é a austeridade de
sempre: gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e
rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da
atividade parlamentar.
Não são oferecidos a deputados
suecos benefícios extras como aqueles concedidos a parlamentares no Brasil, a
exemplo de verbas para fretamento de aeronaves; aluguel e demais despesas de
escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação
de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos
com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade;
auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de
consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para
divulgação de mandato.
E imunidade parlamentar é um
conceito que não existe na Suécia.
"Somos cidadãos
comuns", diz à BBC News Brasil o deputado Per-Arne Håkansson, do partido
Social-Democrata, em seu gabinete no Parlamento sueco.
"Não há sentido em conceder
privilégios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa é representar
os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Também pode-se
dizer que é um privilégio em si representar os cidadãos, uma vez que temos a
oportunidade de influenciar os rumos do país", acrescenta Håkansson.
A cada início de mandato, o que
os 349 deputados suecos recebem – assim como o Presidente do Parlamento – é um
cartão anual para usar o transporte público. E também um robusto código de
ética, que vem acompanhado ainda por um conjunto de informações sobre o
restrito uso das verbas públicas e normas de conduta para a atividade
parlamentar.
Carros oficiais são poucos, e
para uso limitado. O Parlamento possui apenas três veículos, modelo Volvo S80.
Esta frota de três está à disposição somente do Presidente do Parlamento e seus
três vice-presidentes, para eventos oficiais.
"Não é um serviço de
táxi", diz René Poedtke, do setor administrativo do Parlamento. "Os
carros não estão disponíveis para levá-los para casa ou para o trabalho."
Na Suécia, o único político que
tem direito a carro em caráter permanente é o primeiro-ministro. O carro
pertence à frota da polícia secreta sueca, a Säpo (Säkerhetspolisen). Ministros
podem requisitar veículos "quando têm fortes razões para precisar de um",
segundo diz um assessor do governo: "Por exemplo, quando vão fazer um
discurso em um subúrbio distante".
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47198240
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47198240
TEXTO 2.
A modesta vida dos juízes do
Supremo da Suécia, sem auxílio-moradia nem carro com motorista
Claudia Wallin
De Estocolmo para a BBC News
Brasil
- 2 dezembro 2018
"Não almoço à custa do
dinheiro do contribuinte", me disse certa vez o juiz sueco Göran Lambertz,
em tom quase indignado, na Suprema Corte da Suécia.
A pergunta que inflamou a reação
do magistrado era se, assim como ocorre no Brasil, os juízes da instância
máxima do Poder Judiciário sueco têm direito a carro oficial com motorista e
benefícios extra-salariais como auxílio-saúde, auxílio-moradia, gratificação
natalina, verbas de representação, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar para
cada filho, abonos de permanência e auxílio-alimentação.
"Não consigo entender por
que um ser humano gostaria de ter tais privilégios. Só vivemos uma vez e,
portanto, penso que a vida deve ser vivida com bons padrões éticos. Não posso
compreender um ser humano que tenta obter privilégios com o dinheiro
público", acrescentou Lambertz.
"Luxo pago com o dinheiro do
contribuinte é imoral e antiético", completou o juiz sueco.
Nesta semana, o presidente Michel
Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) e da procuradora-geral da República, o que aumenta a
remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi
garantido após acordo que condicionou o aumento do salário à revogação do
auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes de todo o país.
Na sexta-feira, entretanto, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão - o ministro
do Supremo Luiz Fux suspendeu no último dia 26 o benefício para todas as
carreiras do Judiciário - e pede que o auxílio-moradia seja mantido para os
membros do Ministério Público.
Em um Brasil em crise, o aumento
terá um efeito cascata sobre a remuneração de todo o funcionalismo público, e,
segundo técnicos da Câmara, deverá produzir um impacto de R$ 4,1 bilhões anuais
nos cofres da União e dos Estados.
Na Suécia, o salário dos
magistrados da Suprema Corte - que não têm status de ministro - é de 109,5 mil
coroas suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 46 mil. Uma vez descontados
os altos impostos vigentes no país, os vencimentos de cada juiz totalizam um
valor líquido de 59 mil coroas suecas, segundo dados do Poder Judiciário sueco
- o equivalente a cerca de R$ 25 mil.
"Isso é o que se ganha, e é
um bom salário. Pode-se viver bem com vencimentos desse porte, e é
suficiente", diz Lambertz. Ex-professor de Direito da Universidade de
Uppsala e ex-Provedor de Justiça (Ombudsman) do Governo, Göran Lambertz chefiou
ainda uma das divisões do Ministério da Justiça antes de se tornar juiz da
Suprema Corte, cargo vitalício que ocupou até recentemente.
Benefícios extra-salariais,
oferecidos a juízes de todas as instâncias no Brasil, não existem para juízes
suecos de nenhuma instância.
"Privilégios como esses
simplesmente não são necessários. E custariam muito caro para os
contribuintes", diz à BBC News Brasil o jurista sueco Hans Corell,
ex-Secretário-Geral Adjunto da ONU para Assuntos Jurídicos.
"Não quero emitir
julgamentos sobre sistemas de outros países, pois eles têm seus próprios
motivos e tradições. Mas não temos esse tipo de tradição na Suécia",
observa Corell.
Nas demais instâncias do
Judiciário, o salário médio bruto de um juiz na Suécia é de 66 mil coroas
suecas, o que equivale a aproximadamente R$ 28 mil. Em valores líquidos, o
salário médio dos juízes é de cerca de 41 mil coroas suecas - aproximadamente
R$ 17,4 mil. O salário médio no país é de 32,2 mil coroas suecas (cerca de R$
13 mil), de acordo com as estatísticas da confederação sindical sueca LO
(Landsorganisationen).
TEXTO 3.
CNJ aprova auxílio-moradia
para juízes de até R$ 4,3 mil
Diferença é que antes o dinheiro
era pago a todos os magistrados, agora existe série de requisitos - Carolina
Brígido
18/12/2018 - 14:49 / Atualizado
em 18/12/2018 - 20:05
BRASÍLIA — Menos de um mês depois
da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de banir o
pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma nova
versão do benefício. Horas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) reproduziu a mesma regra para promotores e procuradores. O valor é o
mesmo pago antes, de R$ 4.377,73 por mês (92% da população brasileira que
trabalha não recebem 4,377,73 de salário). A diferença é que, pela regra
anterior, o dinheiro era pago a todos os magistrados, mesmo que não tivessem
custo algum com habitação. Agora, há uma série de requisitos a serem cumpridas.
O benefício está previsto na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então
presidente Ernesto Geisel. Como essa norma não foi considera inconstitucional,
nada impede que o auxílio volte a ser pago. A Loman estabelece “ajuda de custo,
para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição
do magistrado”.
https://oglobo.globo.com/brasil/cnj-aprova-auxilio-moradia-para-juizes-de-ate-43-mil-23313663
TEXTO 4.
TEXTO 4.
Nova regra de auxílio-moradia
para juízes tem brecha para cortes superiores
Tribunais em Brasília terão
normas próprias sobre moradia; segundo CNJ, benefício só será pago a 1% dos
magistrados.
TEXTO 5.
O auxílio-moradia dos juízes está
de volta: quem vai receber. - Matheus Pimentel 18 Dez 2018.
Menos de um mês após o ministro
Luiz Fux derrubar pagamentos, benefício volta para magistrados e para
procuradores.
Michel Temer e integrantes do
Supremo fizeram um acordo informal em 2018. O presidente sancionaria um aumento
nos salários dos ministros do tribunal. Em troca, estes revogariam o pagamento
do auxílio-moradia para juízes, procuradores e promotores de todo o Brasil. Era
um modo de reduzir o impacto nas contas públicas do reajuste no contracheque
dos ministros, que servem como teto do funcionalismo público e cuja elevação
tem impacto em cadeia em toda a máquina pública, direta e indiretamente.
Em 26 de novembro de 2018, Temer
sancionou o aumento de 16,38% que o Congresso já havia aprovado. No mesmo dia,
o ministro do Supremo Luiz Fux, que cuidava do tema no tribunal, derrubou a
concessão do benefício a todos os juízes brasileiros e integrantes do
Ministério Público. O auxílio deixou de ser pago naquela data, conforme
acordado com o governo federal.
R$ 39.293 é o salário de
ministros do Supremo após o reajuste
R$ 5,3 bilhões é o impacto
estimado do reajuste e do efeito cascata nos cofres públicos, por ano.
Fux, porém, estabeleceu em sua
decisão que caberia ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do
Ministério Público regulamentar o pagamento do auxílio-moradia. A decisão de
Fux foi liminar e não de plenário, com todos os ministros, e esses dois órgãos
puderam decidir o assunto por conta própria.
Na terça-feira (18), o CNJ e o
CNMP aprovaram a concessão do benefício a parte dos juízes, procuradores e promotores.
Mas com critérios mais rígidos para o pagamento.
O que foi decidido agora:
-Magistrados, procuradores e
juízes vão poder receber um ressarcimento mensal de até R$ 4.377,73, por gastos
com aluguel ou hotel. Esse valor será revisado a cada ano pelos dois conselhos.
O auxílio-moradia será pago apenas para os magistrados (federais ou estaduais), procuradores e promotores que seguirem as seguintes condições:
- não seja proprietário (ou tenha
sido nos 12 meses anteriores) de imóvel próprio na comarca onde trabalha
- vá, a trabalho, a uma comarca
diferente da original
- não tiver imóvel funcional a
seu dispor
- cônjuge ou qualquer pessoa com
quem o juiz more não ocupe imóvel funcional nem receba auxílio-moradia
- comprovar gastos com aluguel ou
hotel (não cobre custos como condomínio ou contas)
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/12/18/O-aux%C3%ADlio-moradia-dos-ju%C3%ADzes-est%C3%A1-de-volta-quem-vai-receber
TEXTO 6.
5 de Setembro de 2018, 2h04
CINCO SUÍTES, LAREIRA, três
banheiras de hidromassagem, escadaria em mármore, espaço gourmet,
churrasqueira, pomar, jardim, garagem para quatro carros, sauna, um campo de
futebol próprio e até uma piscina aquecida que avança pela sala. Por R$ 5,8
milhões é possível comprar a humilde casa de campo em que os juízes federais
Marcelo e Simone Bretas fogem do atarefado dia a dia que envolve, entre outras
coisas, os julgamentos dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em abril, a revista Piauí somou
em R$ 6,4 milhões o valor dos imóveis do casal. O
patrimônio dos juízes – que entraram na Justiça para garantir o
auxílio-moradia, penduricalho que permite que magistrados embolsem até R$
4.377,73 caso não tenham um imóvel do Judiciário a seu dispor na cidade onde
vivem –, no entanto, é ainda maior. Quase o dobro, de acordo com escrituras
obtidas pelo Intercept.
TEXTO 7.
Casal Bretas, que possui milhões
em imóveis, garantiu auxílio-moradia duplo com “falha judiciária”
O casal de juízes Marcelo Bretas
e Simone de Fátima Bretas garantiu seu auxílio-moradia duplo através de uma
sentença que foi negada a outros 19 juízes; agora, Gilmar Mendes questiona
"falha" da Justiça que os privilegiou
Reportagem da revista Piauí
publicada nesta sexta-feira (13) revela que o casal de juízes Marcelo Bretas
(nome da Lava Jato no Rio de Janeiro) e Simone de Fátima Bretas, além de
contarem com auxílio-moradia mesmo possuindo milhões em imóveis e com salário acima
do teto judicial, garantiram o benefício duplo em detrimento de outros 19
juízes que tentaram o mesmo.
Em 2015 e 2016, pelo menos 24
juízes acionaram a Justiça para receber o auxílio-moradia somado ao de seus
cônjuges. Quase todos tiveram seus pedidos negados. Somente cinco magistrados
fluminenses conseguiram sentença favorável, entre eles, o casal Bretas.
https://jornalggn.com.br/justica/bretas-que-brigou-por-auxilio-moradia-tem-casa-de-campo-de-r-58-milhoes/
- Abril de 2018.
TEXTO 8.
"Justiça do Brasil gasta
quase dez vezes mais que a dos EUADespesas totais do Poder Judiciário somaram
R$ 85 bilhões em 2016, o equivalente a 1,35% de todas as riquezas produzidas
pelo Brasil naquele ano. Nos EUA, essa relação é de 0,14%"
TEXTO 9.
Judiciário brasileiro é 3,5
vezes mais caro que o alemão
Magistrados brasileiros em início
de carreira chegam a ganhar o triplo de seus colegas alemães.
Mesmo gastando
mais, Brasil tem proporcionalmente menos juízes que o país europeu.
O custo do Poder Judiciário brasileiro voltou aos holofotes após a revelação de que juízes da Operação Lava Jato recebem auxílio-moradia mesmo quando possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Em 2017, o auxílio-moradia para juízes e procuradores custou 399 milhões de reais aos cofres públicos. O valor, no entanto, empalidece quando comparado aos gastos totais do Judiciário: 84,8 bilhões de reais em 2016, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O custo do Poder Judiciário brasileiro voltou aos holofotes após a revelação de que juízes da Operação Lava Jato recebem auxílio-moradia mesmo quando possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Em 2017, o auxílio-moradia para juízes e procuradores custou 399 milhões de reais aos cofres públicos. O valor, no entanto, empalidece quando comparado aos gastos totais do Judiciário: 84,8 bilhões de reais em 2016, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os brasileiros pagam por um dos
sistemas judiciários mais caros do mundo. O valor de 2016 representou 1,4% do
Produto Interno Bruto (PIB) do país. No mesmo período, os gastos com a Justiça
na Alemanha alcançaram apenas 0,4% do PIB. Ou seja, o Judiciário brasileiro
custa, relativamente, 3,5 vezes mais aos cofres públicos do que o alemão.
A diferença é expressiva mesmo se for considerado que o PIB alemão é
o dobro do brasileiro.
Outras comparações também
evidenciam como os brasileiros gastam mais. Em 2015, o Judiciário alemão custou
em média 150 euros (cerca de 600 reais) por habitante. No Brasil, a proporção
foi de 413,51 reais no mesmo período. O valor mais alto na Alemanha não
significa que seus habitantes pagaram proporcionalmente mais, já que a renda
per capita dos alemães é quase cinco vezes a dos brasileiros.
PROPOSTA DE REDAÇÃO ENEM
Com
base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: Como garantir
JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL se o SISTEMA DE JUSTIÇA não dá o exemplo? Apresentando proposta
de conscientização social e/ou intervenção estatal que
respeitem os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
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